PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 750/2008
PROPOSTA DE AçãO LEGISLATIVA Nº 750/2008
PROPONENTE: Fernanda Vieira de Oliveira
ENTIDADE: Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
ÁREA DE RESULTADOS: Defesa Social
PROGRAMA: 021
AÇÃO:
PROPOSTA:
Criação de ação nova, com os seguintes atributos:
Nome: Canal de comunicação direto com a Seds para a construção de soluções para as questões do sistema prisional.
Finalidade: Estabelecer um canal de comunicação aberto com a Seds para a solução e construção de soluções para problemas recorrentes do sistema prisional (superlotação, tortura, maus- tratos de familiares). Abertura das unidades prisionais para a fiscalização da sociedade civil organizada, a fim de coibir práticas abusivas e de tortura, bem como de reconhecimento dos méritos alcançados por cada estabelecimento penal. Elaboração de diagnóstico do sistema prisional.
PROPONENTE: Fernanda Vieira de Oliveira
ENTIDADE: Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
ÁREA DE RESULTADOS: Defesa Social
PROGRAMA: 021
AÇÃO:
PROPOSTA:
Criação de ação nova, com os seguintes atributos:
Nome: Canal de comunicação direto com a Seds para a construção de soluções para as questões do sistema prisional.
Finalidade: Estabelecer um canal de comunicação aberto com a Seds para a solução e construção de soluções para problemas recorrentes do sistema prisional (superlotação, tortura, maus- tratos de familiares). Abertura das unidades prisionais para a fiscalização da sociedade civil organizada, a fim de coibir práticas abusivas e de tortura, bem como de reconhecimento dos méritos alcançados por cada estabelecimento penal. Elaboração de diagnóstico do sistema prisional.