PROPOSTA DE AçãO LEGISLATIVA Nº 741/2008

PROPONENTE: Fernanda Vieira de Oliveira

ENTIDADE: Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade

ÁREA DE RESULTADOS: Defesa Social

PROGRAMA: 021

AÇÃO:

PROPOSTA:

Alteração do nome do e do objetivo do programa para:

Nome: Expansão, Modernização e Humanização do Sistema Prisional.

Objetivo: Reduzir o déficit de vagas no sistema prisional, com ênfase na racionalização da gestão das unidades prisionais e no aprimoramento das condições de segurança e ressocialização dos detentos, garantindo-se a humanização do sistema.