PROPOSTA de ação legislativa Nº 735/2008

PROPONENTE: Márcio Rogério de Oliveira

ENTIDADE: Ministério Público / Promotoria da Infância e Juventude-BH

ÁREA DE RESULTADOS: Defesa Social

PROGRAMA: 004

AÇÃO: 4363

PROPOSTA:

Ampliação da meta financeira da ação, com vistas a garantir os mesmos valores anteriormente previstos para a Ação 4360, excluída no projeto de revisão e absorvida pela Ação 4363. Ao se compararem os atributos dessas duas ações, constata-se a manutenção das metas físicas, mas uma redução de 51% na meta financeira.