PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 675/2008

PROPONENTE: Ana Cristina Silveira

ENTIDADE: Fiemg

ÁREA DE RESULTADOS: Qualidade Ambiental

PROGRAMA: 011

AÇÃO:

PROPOSTA:

Criação de ação nova com os seguintes atributos:

Nome: Enquadramento dos Corpos d´Água do Estado

Finalidade: Promover o enquadramento dos corpos d´água do Estado, de acordo com o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e os interesses da sociedade.