PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 671/2008

PROPONENTE: Milton Henriques de Oliveira

ENTIDADE: Associação de Deficientes do Oeste de Minas

ÁREA DE RESULTADOS: Qualidade Ambiental

PROGRAMA: 010

AÇÃO:

PROPOSTA:

Intensificar a fiscalização ambiental nos veículos em trânsito nas rodovias estaduais e federais, quanto à emissão de poluentes, aplicando as sanções cabíveis, promovendo, inclusive, ações fiscalizadoras nas estradas vicinais e vias urbanas, com especial atenção para os veículos de carga.