PROJETO DE LEI Nº 2.773/2008

Dá a denominação de Escola Estadual Professor Cid Batista, de ensino fundamental e médio - EJA -, à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA -, localizada na Cadeia Pública de Viçosa.

Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual Professor Cid Batista, de ensino fundamental e médio - EJA -, a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA -, localizada na Cadeia Pública de Viçosa.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.