PL PROJETO DE LEI 2634/2008

PROJETO DE LEI Nº 2.634/2008

Declara de utilidade pública a entidade Vila Nova Futebol Clube, com sede no Município de Carmo do Rio Claro.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1? - Fica declarada de utilidade pública a entidade Vila Nova Futebol Clube, com sede no Município de Carmo do Rio Claro.

Art. 2? - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de julho de 2008.

Rêmolo Aloise

Justificação: O Vila Nova Futebol Clube é sociedade civil sem fins lucrativos que concretiza seus objetivos estatutários realizando um trabalho de grande valor social no Município de Carmo do Rio Claro.

Por meio de atividades de caráter social, recreativo, cultural, educacional e, especialmente, esportivo, congrega crianças e jovens, proporcionando-lhes cultura e lazer e colaborando para afastá-los de outras atividades marginais. Presta também, através de diversos programas, assistência às famílias de crianças carentes e portadoras de necessidades especiais.

Pelo trabalho que desenvolve para consolidação da cidadania e por atender aos requisitos legais, conto com o apoio dos nobres colegas ao título declaratório proposto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.