PL PROJETO DE LEI 2491/2008
PROJETO DE LEI Nº 2.491/2008
Declara de utilidade pública a Fundação Cultural e Educativa Padre Victor - Funcep -, no Município de Três Pontas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Cultural e Educativa Padre Victor - Funcep -, com sede no Município de Três Pontas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 12 de junho de 2008.
Agostinho Patrús Filho
Justificação: O projeto de lei em apreço visa declarar de utilidade pública a Fundação Cultural e Educativa Padre Victor - Funcep -, com sede no Município de Três Pontas, que se encontra em funcionamento regular há mais de um ano e tem por finalidade estatutária a execução de serviços de radiodifusão comunitária, com exclusivo escopo educacional.
A referida Fundação dá oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade, além de oferecer mecanismos para a formação e integração social, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social. Presta serviços de relevante utilidade pública, integrando-os aos serviços de defesa civil, quando necessário; bem como contribui para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, em conformidade com as respectivas legislações profissionais vigentes.
Tendo em vista o relevante interesse público envolvido, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Fundação Cultural e Educativa Padre Victor - Funcep -, no Município de Três Pontas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Cultural e Educativa Padre Victor - Funcep -, com sede no Município de Três Pontas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 12 de junho de 2008.
Agostinho Patrús Filho
Justificação: O projeto de lei em apreço visa declarar de utilidade pública a Fundação Cultural e Educativa Padre Victor - Funcep -, com sede no Município de Três Pontas, que se encontra em funcionamento regular há mais de um ano e tem por finalidade estatutária a execução de serviços de radiodifusão comunitária, com exclusivo escopo educacional.
A referida Fundação dá oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade, além de oferecer mecanismos para a formação e integração social, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social. Presta serviços de relevante utilidade pública, integrando-os aos serviços de defesa civil, quando necessário; bem como contribui para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, em conformidade com as respectivas legislações profissionais vigentes.
Tendo em vista o relevante interesse público envolvido, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.