PL PROJETO DE LEI 2287/2008

PROJETO DE LEI Nº 2.287/2008

Institui no Calendário Oficial do Estado a Semana Estadual do Jovem Empreendedor.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado a Semana do Jovem Empreendedor.

Art. 2º - A referida comemoração dar-se-á anualmente na terceira semana do mês de novembro.

Art. 3º - Na Semana Estadual do Jovem Empreendedor serão realizados estudos, reuniões, seminários, “workshops”, palestras e demais eventos que promovam e valorizem a difusão do espírito empreendedor entre jovens, incluindo a valorização das entidades dedicadas à difusão do empreendedorismo entre jovens, capacitação e liderança, atualizações para os participantes dos projetos de empreendedorismo e, ainda, premiações para os destaques da área ao longo do ano anterior à realização das comemorações.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias a contar da data de sua publicação.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de abril de 2008.

Alencar da Silveira Jr.

Justificação: Este projeto tem a finalidade essencial de promover e valorizar a difusão do espírito empreendedor entre jovens, incluindo a valorização das entidades dedicadas a difundir o empreendedorismo entre jovens e a capacitação de lideranças em nosso Estado.

Instituir a Semana Estadual do Jovem Empreendedor no Estado, com a visão de ter uma sociedade na qual a atitude empreendedora seja parte da vida dos jovens e que estes sejam encorajados a transformar suas idéias em realidade (seja numa organização, ou em seu próprio negócio) é fundamental para o Estado.

A Semana do Empreendedorismo começou em 2004, na Inglaterra. O movimento começou com atividades que ocorriam durante uma semana no país inteiro, e hoje o movimento já permeia o ano todo. No ano de 2007, foram 5.200 atividades, 9.000 organizações, 500 mil participantes.

O movimento na Inglaterra é liderado por uma organização chamada Enterprise Insight e tem o apoio total do Governo.

Os EUA acompanharam o sucesso da Semana em 2004, 2005 e 2006 e decidiram copiar o movimento em seu país.

Quem lidera o movimento nos EUA é a Kafmann Foundation. Em 2007, durante a primeira temporada nesse país, foram 3.700 atividades, 1.800 organizações, 480 mil participantes.

Diante do sucesso da Semana nos dois países, perguntamos por que não esse movimento no resto do globo e especialmente em Minas Gerais?

Sem dúvida, durante o ano, muitas organizações como a Confederação Nacional dos Jovens Empresários - Conaje - já desenvolvem ações em prol do empreendedorismo. O fato é que as ações ocorrem de forma dissolvida. O objetivo é que o Estado implante e desenvolva essas ações.

Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Turismo para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.