PL PROJETO DE LEI 887/2007
PROJETO DE LEI Nº 887/2007
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Proteção Ambiental da Região da Conquista - Aprac -, com sede no Município de Ilicínea.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Proteção Ambiental da Região da Conquista - Aprac -, com sede no Município de Ilicínea.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 18 de abril de 2007.
Antônio Carlos Arantes
Justificação: As principais finalidades da Associação dos Produtores Rurais e Proteção Ambiental da Região da Conquista - Aprac -, consistem em promover o associativismo, desenvolver atividades visando a melhorias na categoria, representar seus associados nos órgãos públicos e privados e incentivar, viabilizar e implementar atividades que visem à proteção ambiental da comunidade através da conscientização dos moradores, como coleta de lixo, revitalização e reflorestamento das nascentes e matas ciliares e demais ações que visem o equilíbrio da natureza. Além disso, apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Proteção Ambiental da Região da Conquista - Aprac -, com sede no Município de Ilicínea.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Proteção Ambiental da Região da Conquista - Aprac -, com sede no Município de Ilicínea.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 18 de abril de 2007.
Antônio Carlos Arantes
Justificação: As principais finalidades da Associação dos Produtores Rurais e Proteção Ambiental da Região da Conquista - Aprac -, consistem em promover o associativismo, desenvolver atividades visando a melhorias na categoria, representar seus associados nos órgãos públicos e privados e incentivar, viabilizar e implementar atividades que visem à proteção ambiental da comunidade através da conscientização dos moradores, como coleta de lixo, revitalização e reflorestamento das nascentes e matas ciliares e demais ações que visem o equilíbrio da natureza. Além disso, apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.