PL PROJETO DE LEI 867/2007
PROJETO DE LEI Nº 867/2007
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres do Distrito de São Pedro do Avaí, com sede no Município de Manhuaçu.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Mulheres do Distrito de São Pedro do Avaí, com sede no Município de Manhuaçu.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de abril de 2007.
Sebastião Costa
Justificação: A Associação de Mulheres do Distrito de São Pedro do Avaí, com sede em Manhuaçu, fundada em 6/9/93, é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos , de duração indeterminada, inscrita como pessoa jurídica no Cartório do Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Manhuaçu e com personalidade jurídica distinta da de seus membros.
A entidade tem como finalidade amparar a mulher nas suas mais nobres necessidades, sem nenhuma discriminação. Dedicando todo o seu trabalho, segundo os registros estatutários, à proteção à saúde da família, das mães, das crianças e dos idosos, através de incentivo ao aleitamento materno e campanhas de combate às doenças transmissíveis ou infecto-contagiosas, entre outras atividades, em integração com os órgãos competentes, ela constitui verdadeiro porto seguro, sobretudo para as mães carentes.
Não distribuindo lucros, resultados, dividendos, bonificações ou parcelas de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto, a Associação aplica a totalidade de suas rendas na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.
Pelas razões expostas, conto com o parecer favorável dos nobres pares à aprovação desta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres do Distrito de São Pedro do Avaí, com sede no Município de Manhuaçu.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Mulheres do Distrito de São Pedro do Avaí, com sede no Município de Manhuaçu.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de abril de 2007.
Sebastião Costa
Justificação: A Associação de Mulheres do Distrito de São Pedro do Avaí, com sede em Manhuaçu, fundada em 6/9/93, é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos , de duração indeterminada, inscrita como pessoa jurídica no Cartório do Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Manhuaçu e com personalidade jurídica distinta da de seus membros.
A entidade tem como finalidade amparar a mulher nas suas mais nobres necessidades, sem nenhuma discriminação. Dedicando todo o seu trabalho, segundo os registros estatutários, à proteção à saúde da família, das mães, das crianças e dos idosos, através de incentivo ao aleitamento materno e campanhas de combate às doenças transmissíveis ou infecto-contagiosas, entre outras atividades, em integração com os órgãos competentes, ela constitui verdadeiro porto seguro, sobretudo para as mães carentes.
Não distribuindo lucros, resultados, dividendos, bonificações ou parcelas de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto, a Associação aplica a totalidade de suas rendas na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.
Pelas razões expostas, conto com o parecer favorável dos nobres pares à aprovação desta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.