PL PROJETO DE LEI 357/2007
PROJETO DE LEI Nº 357/2007
(EX-PROJETO DE LEI Nº 3.569/2006)
Declara de utilidade pública a Associação Lar dos Idosos Desamparados Padre Júlio Maria de Lombaerde, com sede no Município de Mutum.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Lar dos Idosos Desamparados Padre Julio Maria de Lombaerde, com sede no Município de Mutum.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Sala das Reuniões, 13 de março de 2007.
Durval Ângelo
Justificação: Tendo em vista os relevantes serviços prestados pela Associação Lar dos Idosos Desamparados Padre Julio Maria de Lombaerde e o compromisso fiel de suas finalidades estatutárias, buscamos declarar a entidade como de utilidade pública.
Essa declaração permitirá que a entidade se torne apta a realizar projetos maiores no desenvolvimento de suas atividades.
Diante do importante trabalho que realiza, a instituição por certo terá reconhecimento dos nobres colegas, que se empenharão na aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
(EX-PROJETO DE LEI Nº 3.569/2006)
Declara de utilidade pública a Associação Lar dos Idosos Desamparados Padre Júlio Maria de Lombaerde, com sede no Município de Mutum.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Lar dos Idosos Desamparados Padre Julio Maria de Lombaerde, com sede no Município de Mutum.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Sala das Reuniões, 13 de março de 2007.
Durval Ângelo
Justificação: Tendo em vista os relevantes serviços prestados pela Associação Lar dos Idosos Desamparados Padre Julio Maria de Lombaerde e o compromisso fiel de suas finalidades estatutárias, buscamos declarar a entidade como de utilidade pública.
Essa declaração permitirá que a entidade se torne apta a realizar projetos maiores no desenvolvimento de suas atividades.
Diante do importante trabalho que realiza, a instituição por certo terá reconhecimento dos nobres colegas, que se empenharão na aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.