PL PROJETO DE LEI 253/2007

PROJETO DE LEI Nº 253/2007

(EX-PROJETO DE LEI Nº 3.791/2006)

Declara de utilidade pública a Associação dos Corredores do Vale do Aço - Corvaço -, com sede no Município de Ipatinga.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Corredores do Vale do Aço - Corvaço -, com sede no Município de Ipatinga.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de março de 2007.

Cecília Ferramenta

Justificação: A Associação dos Corredores do Vale do Aço constitui-se em entidade civil sem fins lucrativos, de caráter assistencial, que se destina a promover melhorias sociais por meio das práticas culturais e desportivas. A instituição tem por objetivos apoiar e estimular o esporte na região do Vale do Aço; desenvolver nos atletas o espírito moral e cívico; auxiliar na formação dos jovens por meio de seu engajamento nas modalidades de atletismo; resgatar a dignidade humana em grupos expostos à violência e às drogas, por meio da concessão de oportunidades na área de esportes; e fomentar trabalhos de assistência social, até mesmo de arrecadação de alimentos por intermédio de corridas beneficentes. É por essas e outras razões que julgamos mais que procedente o título de utilidade pública, pois, de fato, a entidade exerce esse papel.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.