PL PROJETO DE LEI 1894/2007
PROJETO DE LEI Nº 1.894/2007
Declara de utilidade pública o Centro de Educação Infantil São Sebastião, com sede no Município de Viçosa.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro de Educação Infantil São Sebastião, com sede no Município de Viçosa.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2007.
Padre João
Justificação: Associação beneficente, sem fins lucrativos, fundada em 17/2/2005, o Centro de Educação Infantil São Sebastião tem por finalidade o atendimento a crianças carentes entre 1 e 5 anos, filhos de mães que trabalham fora do lar, a aproximação das famílias atendidas para conhecimento maior e maior entrosamento e cooperação com a entidade. Promove ainda o auxílio às crianças carentes da comunidade, colaborando com a redução de problemas socioeducativos.
O processo objetivando a declaração de sua utilidade pública encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 27/7/98.
Por essas razões, espero contar com apoio dos nobres pares.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública o Centro de Educação Infantil São Sebastião, com sede no Município de Viçosa.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro de Educação Infantil São Sebastião, com sede no Município de Viçosa.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2007.
Padre João
Justificação: Associação beneficente, sem fins lucrativos, fundada em 17/2/2005, o Centro de Educação Infantil São Sebastião tem por finalidade o atendimento a crianças carentes entre 1 e 5 anos, filhos de mães que trabalham fora do lar, a aproximação das famílias atendidas para conhecimento maior e maior entrosamento e cooperação com a entidade. Promove ainda o auxílio às crianças carentes da comunidade, colaborando com a redução de problemas socioeducativos.
O processo objetivando a declaração de sua utilidade pública encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 27/7/98.
Por essas razões, espero contar com apoio dos nobres pares.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.