PL PROJETO DE LEI 1862/2007
PROJETO DE LEI Nº 1.862/2007
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São João de Cima, com sede no Município de Conceição do Pará.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São João de Cima, com sede no Município de Conceição do Pará.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 27 de novembro de 2007.
Carlin Moura
Justificação: O Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São João de Cima, com sede no Município de Conceição do Pará, fundado em 24/1/85, é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de duração indeterminada. Essa associação está em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais. O Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São João de Cima tem por finalidade congregar órgãos e pessoas interessadas em melhorar as condições socioeconômicos da comunidade, reunir recursos disponíveis, materiais humanos e assistenciais, por meio de reunião de esforços, pondo-os à disposição da comunidade para executar programas de desenvolvimento, trabalhar pelo desenvolvimento da agricultura, pela melhoria de vida e do bem- estar social em sua área de situação, prestigiar, estimular e ajudar as iniciativas que beneficiem a comunidade e servir de ligação entre a população da comunidade e a urbana, aumentando o seu intercâmbio.
A concessão do título declaratório de utilidade pública estadual é de extrema importância para a associação, pois, com essa documentação, poderá firmar parcerias com órgãos públicos estaduais, viabilizando, dessa maneira, a ampliação do seu atendimento às famílias necessitadas.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São João de Cima, com sede no Município de Conceição do Pará.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São João de Cima, com sede no Município de Conceição do Pará.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 27 de novembro de 2007.
Carlin Moura
Justificação: O Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São João de Cima, com sede no Município de Conceição do Pará, fundado em 24/1/85, é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de duração indeterminada. Essa associação está em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais. O Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São João de Cima tem por finalidade congregar órgãos e pessoas interessadas em melhorar as condições socioeconômicos da comunidade, reunir recursos disponíveis, materiais humanos e assistenciais, por meio de reunião de esforços, pondo-os à disposição da comunidade para executar programas de desenvolvimento, trabalhar pelo desenvolvimento da agricultura, pela melhoria de vida e do bem- estar social em sua área de situação, prestigiar, estimular e ajudar as iniciativas que beneficiem a comunidade e servir de ligação entre a população da comunidade e a urbana, aumentando o seu intercâmbio.
A concessão do título declaratório de utilidade pública estadual é de extrema importância para a associação, pois, com essa documentação, poderá firmar parcerias com órgãos públicos estaduais, viabilizando, dessa maneira, a ampliação do seu atendimento às famílias necessitadas.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.