PL PROJETO DE LEI 1824/2007
PROJETO DE LEI Nº 1.824/2007
Dá denominação de Rodovia Prefeito Sebastião Alves Pinheiro - Tão - ao trecho da MG-188 que especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica denominada Rodovia Prefeito Sebastião Alves Pinheiro - Tão - o trecho da MG-188 que liga os Municípios de Unaí e Cabeceira Grande, entre a cidade de Unaí e o entroncamento da Fazenda Bolívia.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 8 de novembro de 2007.
Delvito Alves
Justificação: Esta proposição tem por objetivo prestar homenagem a um dos maiores e mais ilustres homens públicos da história do Município de Unaí, cuja vida pessoal, política, administrativa é de todos conhecida e decantada, além de se confundir com a vida, com a consolidação, com o desenvolvimento e com o progresso dos Municípios de Unaí, Cabeceira Grande, Uruana de Minas, Natalândia, Dom Bosco, entre outros.
Cumpre-nos destacar que tal trecho da Rodovia MG-188 não poderia ter nome mais justo do que “Prefeito Sebastião Alves Pinheiro - Tão -”, que teve como meta durante toda sua vida proporcionar o desenvolvimento social, cultural e econômico para todo o povo da região do noroeste mineiro.
O nosso ex-Prefeito foi um dos maiores expoentes da política unaiense, um autêntico realizador de obras e pautou sua administração em três mandatos por muita transparência, honestidade, desenvolvimento e progresso, contribuindo ativamente para o engrandecimento da nossa cidade.
Para se ter noção de seus feitos, pessoais e administrativos, e sua correlação direta com a vida de Unaí, Cabeceira Grande, Uruana de Minas, Natalândia e Dom Bosco, passamos a enumerar apenas os mais significativos:
Prefeito de Unaí por três mandatos, de 1967 a 1970; de 1973 a 1976; e de 1988 a 1992, sem o instituto da reeleição; construiu o moderno prédio da Prefeitura de Unaí; construiu o prédio da Câmara Municipal de Unaí; construiu o prédio da atual Rodoviária de Unaí; construiu diversas escolas municipais rurais, considerando que os atuais Municípios de Cabeceira Grande e Uruana ainda integravam o Município de Unaí; construiu diversas creches municipais em Unaí; construiu diversos postos de saúde no Município de Unaí e distritos; iniciou a construção do atual Hospital Municipal de Unaí; instalou os primeiros telefones por meio da Companhia Telefônica Brasil Central de Unaí; instalou e expandiu o serviço de telefonia por meio da Telebrasília; trouxe a energia elétrica para Unaí, primeiro por meio dos motores instalados onde hoje funciona a Fundação Vida; trouxe a energia elétrica, de forma definitiva, por meio da Cemig; criou a Vila São Sebastião, hoje bairro, destinada a dar residência a pessoas pobres que não tinham onde morar; criou o Bairro Nova Divinéia em Unaí; participou da inauguração do asfalto da BR-251, que liga Unaí a Brasília, pelo qual tanto fez gestões junto ao governo federal; fez, em continuação, a rede de esgoto em Unaí; inaugurou sistema de água canalizada e tratada em Unaí; erradicou a favela nas margens do Rio Preto, cujos moradores eram sempre desalojados pelas cheias; construiu inúmeras estradas no Município, visando ao escoamento da grandiosa produção de grãos; instalou a primeira torrefação de café de Unaí; instalou a primeira loja destinada a venda de gás - Minasgás- em Unaí; instalou a primeira loja de venda de eletrodomésticos de Unaí, a Dular; instalou, em participação, a primeira cerâmica de Unaí; viabilizou a criação e a construção do Bairro Cruzeiro, em Unaí; viabilizou a criação do Bairro Riviera Park, em Unaí; viabilizou a criação do Bairro Bela Vista, em Unaí; asfaltou diversas ruas e bairros de Unaí; instalou, em sociedade, um dos primeiros postos de combustíveis de Unaí, o Posto Planalto, o Posto Planalto-Filial - e Posto Beira-Rio; instalou o primeiro posto de combustível em Cabeceira Grande; viabilizou e instalou o primeiro posto de combustível em Serra das Araras; criou o primeiro curso de profissionalização em Unaí, formando cabeleireiros, garçons, etc; construiu a Escola Municipal Neném Gaia, em Unaí; construiu a Escola Municipal Dr. Israel Pinheiro, em Unaí; construiu a Creche Frei Cecílio, em Unaí; instalou o serviço de água potável no Bairro Novo Horizonte, em Unaí; instalou o serviço de iluminação residencial e pública no Bairro Novo Horizonte, em Unaí; realizou o recapeamento asfáltico do Bairro Cachoeira, em Unaí; realizou asfaltamento no Bairro Jardim, em Unaí; realizou asfaltamento no Bairro Novo Horizonte, em Unaí; destinou área para aterro sanitário para lixo doméstico em Unaí; aprovou projeto de construção de 350 casas populares em Unaí; realizou asfaltamento de ruas no Distrito de Uruana; realizou asfaltamento de ruas no Distrito de Cabeceira Grande; instalou a eletrificação no Distrito de Cabeceira Grande; criou e instalou a eletrificação no Distrito de Palmital; realizou asfaltamento de ruas no Distrito de Garapuava; assinou convênio de instalação da Segunda Vara Cível no Fórum de Unaí, destinada a dar celeridade na prestação jurisdicional; construiu o Cemitério São João Batista, em Unaí; iniciou a construção do ginásio poliesportivo de Unaí; doou o terreno para construção do Estádio do Unaí Esporte Clube; adquiriu ônibus escolar destinado ao transporte de alunos de nível superior para estudar em Brasília, fato que beneficiou diversos profissionais que hoje atuam em Unaí; construiu a rodovia que liga Unaí aos Municípios de Buritis e Arinos, passando pelo Distrito de Garapuava, construção de elevada complexidade e dificuldade, considerando-se os recursos disponíveis na época.
reformou e ampliou, com recursos do Município, em convênio com o Estado, a Escola Estadual Maria Assunes; reformou e ampliou, com recursos do Município, em convênio com o Estado, a Escola Estadual Eduardo Lucas, no Distrito de Cabeceira Grande; adquiriu, em complementação, o mobiliário destinado à Escola Estadual Delvito Alves, o que possibilitou o seu funcionamento; iniciou, em seu terceiro mandato, a canalização do córrego Canabrava dentro de sede do Município de Unaí.
Por todos elementos de convicção, entendemos ser mais do que justificável que o referido trecho da MG-188, que liga o Município de Unaí ao de Cabeceira Grande, tenha como denominação Prefeito Sebastião Alves Pinheiro - Tão, um renomado homem público, dotado de simplicidade nata e elevado espírito público, notabilizado por sua visão de futuro e por ser um verdadeiro lutador das causas justas.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Dá denominação de Rodovia Prefeito Sebastião Alves Pinheiro - Tão - ao trecho da MG-188 que especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica denominada Rodovia Prefeito Sebastião Alves Pinheiro - Tão - o trecho da MG-188 que liga os Municípios de Unaí e Cabeceira Grande, entre a cidade de Unaí e o entroncamento da Fazenda Bolívia.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 8 de novembro de 2007.
Delvito Alves
Justificação: Esta proposição tem por objetivo prestar homenagem a um dos maiores e mais ilustres homens públicos da história do Município de Unaí, cuja vida pessoal, política, administrativa é de todos conhecida e decantada, além de se confundir com a vida, com a consolidação, com o desenvolvimento e com o progresso dos Municípios de Unaí, Cabeceira Grande, Uruana de Minas, Natalândia, Dom Bosco, entre outros.
Cumpre-nos destacar que tal trecho da Rodovia MG-188 não poderia ter nome mais justo do que “Prefeito Sebastião Alves Pinheiro - Tão -”, que teve como meta durante toda sua vida proporcionar o desenvolvimento social, cultural e econômico para todo o povo da região do noroeste mineiro.
O nosso ex-Prefeito foi um dos maiores expoentes da política unaiense, um autêntico realizador de obras e pautou sua administração em três mandatos por muita transparência, honestidade, desenvolvimento e progresso, contribuindo ativamente para o engrandecimento da nossa cidade.
Para se ter noção de seus feitos, pessoais e administrativos, e sua correlação direta com a vida de Unaí, Cabeceira Grande, Uruana de Minas, Natalândia e Dom Bosco, passamos a enumerar apenas os mais significativos:
Prefeito de Unaí por três mandatos, de 1967 a 1970; de 1973 a 1976; e de 1988 a 1992, sem o instituto da reeleição; construiu o moderno prédio da Prefeitura de Unaí; construiu o prédio da Câmara Municipal de Unaí; construiu o prédio da atual Rodoviária de Unaí; construiu diversas escolas municipais rurais, considerando que os atuais Municípios de Cabeceira Grande e Uruana ainda integravam o Município de Unaí; construiu diversas creches municipais em Unaí; construiu diversos postos de saúde no Município de Unaí e distritos; iniciou a construção do atual Hospital Municipal de Unaí; instalou os primeiros telefones por meio da Companhia Telefônica Brasil Central de Unaí; instalou e expandiu o serviço de telefonia por meio da Telebrasília; trouxe a energia elétrica para Unaí, primeiro por meio dos motores instalados onde hoje funciona a Fundação Vida; trouxe a energia elétrica, de forma definitiva, por meio da Cemig; criou a Vila São Sebastião, hoje bairro, destinada a dar residência a pessoas pobres que não tinham onde morar; criou o Bairro Nova Divinéia em Unaí; participou da inauguração do asfalto da BR-251, que liga Unaí a Brasília, pelo qual tanto fez gestões junto ao governo federal; fez, em continuação, a rede de esgoto em Unaí; inaugurou sistema de água canalizada e tratada em Unaí; erradicou a favela nas margens do Rio Preto, cujos moradores eram sempre desalojados pelas cheias; construiu inúmeras estradas no Município, visando ao escoamento da grandiosa produção de grãos; instalou a primeira torrefação de café de Unaí; instalou a primeira loja destinada a venda de gás - Minasgás- em Unaí; instalou a primeira loja de venda de eletrodomésticos de Unaí, a Dular; instalou, em participação, a primeira cerâmica de Unaí; viabilizou a criação e a construção do Bairro Cruzeiro, em Unaí; viabilizou a criação do Bairro Riviera Park, em Unaí; viabilizou a criação do Bairro Bela Vista, em Unaí; asfaltou diversas ruas e bairros de Unaí; instalou, em sociedade, um dos primeiros postos de combustíveis de Unaí, o Posto Planalto, o Posto Planalto-Filial - e Posto Beira-Rio; instalou o primeiro posto de combustível em Cabeceira Grande; viabilizou e instalou o primeiro posto de combustível em Serra das Araras; criou o primeiro curso de profissionalização em Unaí, formando cabeleireiros, garçons, etc; construiu a Escola Municipal Neném Gaia, em Unaí; construiu a Escola Municipal Dr. Israel Pinheiro, em Unaí; construiu a Creche Frei Cecílio, em Unaí; instalou o serviço de água potável no Bairro Novo Horizonte, em Unaí; instalou o serviço de iluminação residencial e pública no Bairro Novo Horizonte, em Unaí; realizou o recapeamento asfáltico do Bairro Cachoeira, em Unaí; realizou asfaltamento no Bairro Jardim, em Unaí; realizou asfaltamento no Bairro Novo Horizonte, em Unaí; destinou área para aterro sanitário para lixo doméstico em Unaí; aprovou projeto de construção de 350 casas populares em Unaí; realizou asfaltamento de ruas no Distrito de Uruana; realizou asfaltamento de ruas no Distrito de Cabeceira Grande; instalou a eletrificação no Distrito de Cabeceira Grande; criou e instalou a eletrificação no Distrito de Palmital; realizou asfaltamento de ruas no Distrito de Garapuava; assinou convênio de instalação da Segunda Vara Cível no Fórum de Unaí, destinada a dar celeridade na prestação jurisdicional; construiu o Cemitério São João Batista, em Unaí; iniciou a construção do ginásio poliesportivo de Unaí; doou o terreno para construção do Estádio do Unaí Esporte Clube; adquiriu ônibus escolar destinado ao transporte de alunos de nível superior para estudar em Brasília, fato que beneficiou diversos profissionais que hoje atuam em Unaí; construiu a rodovia que liga Unaí aos Municípios de Buritis e Arinos, passando pelo Distrito de Garapuava, construção de elevada complexidade e dificuldade, considerando-se os recursos disponíveis na época.
reformou e ampliou, com recursos do Município, em convênio com o Estado, a Escola Estadual Maria Assunes; reformou e ampliou, com recursos do Município, em convênio com o Estado, a Escola Estadual Eduardo Lucas, no Distrito de Cabeceira Grande; adquiriu, em complementação, o mobiliário destinado à Escola Estadual Delvito Alves, o que possibilitou o seu funcionamento; iniciou, em seu terceiro mandato, a canalização do córrego Canabrava dentro de sede do Município de Unaí.
Por todos elementos de convicção, entendemos ser mais do que justificável que o referido trecho da MG-188, que liga o Município de Unaí ao de Cabeceira Grande, tenha como denominação Prefeito Sebastião Alves Pinheiro - Tão, um renomado homem público, dotado de simplicidade nata e elevado espírito público, notabilizado por sua visão de futuro e por ser um verdadeiro lutador das causas justas.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.