PL PROJETO DE LEI 1808/2007
PROJETO DE LEI Nº 1.808/2007
Dá a denominação de Rodovia da Produção Presidente Tancredo de Almeida Neves à estrada que liga os Municípios de Paracatu a Brasilândia de Minas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica denominada Rodovia da Produção Presidente Tancredo de Almeida Neves a estrada que liga o Município de Paracatu ao de Brasilândia de Minas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 13 de novembro de 2007.
Almir Paraca
Justificação: A estrada está situada em um perímetro irrigado que há na área do Programa de Desenvolvimento do Cerrado - Prodecer -, totalizando 126km de extensão. São asfaltados 13km entre a BR-040 e a MG-680, passando pelo Projeto Entre-Ribeiros.
A proposição conta com o apoio da Secretaria de Transportes e da Prefeitura Municipal de Paracatu.
Sendo assim, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste projeto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Dá a denominação de Rodovia da Produção Presidente Tancredo de Almeida Neves à estrada que liga os Municípios de Paracatu a Brasilândia de Minas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica denominada Rodovia da Produção Presidente Tancredo de Almeida Neves a estrada que liga o Município de Paracatu ao de Brasilândia de Minas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 13 de novembro de 2007.
Almir Paraca
Justificação: A estrada está situada em um perímetro irrigado que há na área do Programa de Desenvolvimento do Cerrado - Prodecer -, totalizando 126km de extensão. São asfaltados 13km entre a BR-040 e a MG-680, passando pelo Projeto Entre-Ribeiros.
A proposição conta com o apoio da Secretaria de Transportes e da Prefeitura Municipal de Paracatu.
Sendo assim, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste projeto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.