PL PROJETO DE LEI 1774/2007
PROJETO DE LEI Nº 1.774/2007
Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Portadores de Deficiência - Arpode -, com sede no Município de Manhuaçu.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Regional dos Portadores de Deficiência - Arpode -, com sede no Município de Manhuaçu.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 6 de novembro de 2007.
André Quintão
Justificação: A Associação Regional dos Portadores de Deficiência - Arpode -, com sede no Município de Manhuaçu, é entidade sem fins lucrativos, que funciona há dez anos, buscando a integração da pessoa portadora de deficiência, promovendo cursos, projetos de capacitação pessoal e profissional e manifestações e intervenções pacíficas, com vistas ao cumprimento das leis e à denúncia de atos ou omissões atentatórios aos direitos dos portadores de deficiência.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Portadores de Deficiência - Arpode -, com sede no Município de Manhuaçu.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Regional dos Portadores de Deficiência - Arpode -, com sede no Município de Manhuaçu.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 6 de novembro de 2007.
André Quintão
Justificação: A Associação Regional dos Portadores de Deficiência - Arpode -, com sede no Município de Manhuaçu, é entidade sem fins lucrativos, que funciona há dez anos, buscando a integração da pessoa portadora de deficiência, promovendo cursos, projetos de capacitação pessoal e profissional e manifestações e intervenções pacíficas, com vistas ao cumprimento das leis e à denúncia de atos ou omissões atentatórios aos direitos dos portadores de deficiência.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.