PL PROJETO DE LEI 1773/2007
PROJETO DE LEI Nº 1.773/2007
Declara de utilidade pública a Associação do Movimento Cultural Negro de Manhuaçu.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação do Movimento Cultural Negro de Manhuaçu, com sede no Município de Manhuaçu.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 6 de novembro de 2007.
André Quintão
Justificação: A Associação do Movimento Cultural Negro de Manhuaçu, com sede na Rua Luis Cerqueira, nº 5, ap. 301, Centro, no Município de Manhuaçu, é uma entidade sem fins lucrativos, que funciona há 10 anos, buscando a integração de seus associados, promovendo cursos, projetos de capacitação pessoal e profissional e combatendo o racismo e qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação do Movimento Cultural Negro de Manhuaçu.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação do Movimento Cultural Negro de Manhuaçu, com sede no Município de Manhuaçu.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 6 de novembro de 2007.
André Quintão
Justificação: A Associação do Movimento Cultural Negro de Manhuaçu, com sede na Rua Luis Cerqueira, nº 5, ap. 301, Centro, no Município de Manhuaçu, é uma entidade sem fins lucrativos, que funciona há 10 anos, buscando a integração de seus associados, promovendo cursos, projetos de capacitação pessoal e profissional e combatendo o racismo e qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.