PL PROJETO DE LEI 1709/2007
PROJETO DE LEI Nº 1.709/2007
(Ex-Projeto de Lei nº 3.731/2006)
Declara de utilidade pública a organização não governamental 4 Cantos do Mundo, com sede no Município de Belo Horizonte.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a organização não governamental 4 Cantos do Mundo, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 23 de outubro de 2007.
Cecília Ferramenta
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
(Ex-Projeto de Lei nº 3.731/2006)
Declara de utilidade pública a organização não governamental 4 Cantos do Mundo, com sede no Município de Belo Horizonte.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a organização não governamental 4 Cantos do Mundo, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 23 de outubro de 2007.
Cecília Ferramenta
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.