PL PROJETO DE LEI 1661/2007
PROJETO DE LEI Nº 1.661/2007
Institui o dia 24 de maio como Dia Estadual do Cigano.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Cigano, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de maio, em todo o Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 4 de outubro de 2007.
Elisa Costa - Carlin Moura.
Justificação: Os ciganos são um povo cuja natureza nômade dataria de 4 mil anos, a partir da expulsão e diáspora de um povo originário de territórios localizados onde hoje ficam a Índia e o Paquistão. Estigmatizados desde então por alcunhas pejorativas, disseminaram-se pela Ásia, Europa e pelo chamado Novo Mundo, espalhando, também, o fascínio por valores como exotismo, musicalidade, dons artísticos e sensualidade. No Brasil, as primeiras levas teriam aportado em 1574, quando ciganos ibéricos ditos “calon”, expulsos de Portugal e Espanha, passaram a ser desterrados para a então colônia portuguesa, misturando-se, aqui, com o índio e o negro.
São três etnias majoritárias no Brasil, e que têm encontrado grandes dificuldades na sua inclusão social: os Calon, os Rom e os Sinti, que diferem entre si por hábitos como maior ou menor grau de sedentarismo. O Brasil ainda não dispõe de uma política pública pró-ciganos nem leis que tratem especificamente das minorias ciganas. Oficialmente, os Rom, os Sinti e os Calon nem sequer são considerados minorias étnicas.
Inúmeras personalidades mundiais têm origem cigana, muitas vezes desconhecida do público. Podemos lembrar Cecília Meirelles, Vicente Celestino, Fagner, Zé Rodrix, Sidney Magal, Benito di Paula, Zilka Salaberry, o trapalhão Dedé Santana, o palhaço Carequinha, Federico García Lorca, Charles Chaplin, Rita Hayworth, Yul Brinner, Charles Bronson, Cary Grant, Pacco de Lucia, Mercedes Sosa, Elvis Presly, Julio Iglesias, Placido Domingo, além de nosso ex-Presidente Juscelino Kubitschek, o que faz do Brasil o único país do mundo onde um cigano foi eleito Presidente da República.
O Presidente Juscelino Kubitschek nasceu em 1902, em Diamantina, e era descendente de ciganos. O bisavô materno de JK (tcheco cigano) desembarcou no Brasil em 1830. Juscelino só falava sobre ciganos na presença de outros ciganos. Sempre simpático e elegante, era um cigano de corpo e alma. Boêmio, amante da comida, gostava de música, violão, dança e mulheres. É compreensível que tenha ocultado sua ascendência devido ao estigma que os ciganos sofreram por muitos anos. Em muitos países, "ser cigano" denotava um aspecto negativo e em muito lugares era considerado crime, levando à pena de morte. Nunca é demais lembrar que mais de 500 mil ciganos foram exterminados pelos nazistas.
Em Brasília, realizou-se, no período de 30/6 a 2/7/2005, a 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A delegação cigana compareceu com 25 representantes, que se diluíram numa população flutuante de cerca de 6 mil participantes, constituindo quase uma “minoria entre minorias”. Mas a presença da delegação cigana numa conferência promovida pelo governo Lula, via Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir -, já é um sinal de que a população cigana do Brasil pode estar vivendo um processo inédito de descoberta e auto-afirmação.
Outro sinal claro desse processo de desmarginalização: o principal porta-voz cigano na Conferência, Cláudio Iovanovitchi é, além de integrante da Seppir, o Presidente da Associação de Preservação da Cultura Cigana - Apreci -, que há pouco começou a se articular no Paraná e já tem sedes em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Politicamente, ele encara o “apartheid” cigano como uma modalidade de preconceito racial: “Discriminação racial não acaba por lei ou decreto, só por geração de conhecimento. É preciso entender o outro, se colocar no lugar do outro”.
A epopéia dos ciganos costuma ser pouco abordada publicamente pela sociedade. Em termos históricos, é nebulosa e em geral mal documentada, em parte porque seus dialetos não têm registro escrito, o que para alguns ciganos significa, paradoxalmente, trunfo de preservação de uma identidade fechada e exclusiva. “O dialeto é nossa arma. Não existe a língua escrita”, diz o delegado ambiental e estudante de direito Farde Estephano Vichil, 38 anos, cigano rom, de ascendência iugoslava, que preside a Apreci de São Paulo.
“Há ciganos que montam mansões, mas continuam viajando para todo canto. Para o cigano, a casa não é o `lar, doce lar´, mas sim um investimento”, complementa Iovanovitchi. Zé Rodrix colabora com outra história: “Há ruas inteiras em bairros nobres onde só moram ciganos. A grande marca é o fato de as torneiras e maçanetas das casas serem de ouro maciço, para que possam ser levadas em caso de fuga emergencial”. A acumulação de riqueza em ouro é outro mito fortemente ligado à cultura cigana, perpetuado talvez pela aversão a valores capitalistas como contas bancárias.
Outro aspecto interessante da cultura cigano é o chamado Cris Romani, um conselho de anciões que se reúnem para resolver as pendengas surgidas entre as famílias. A Cris Romani é o tribunal, a lei dos ciganos. Os mais velhos decidem porque, para os ciganos, os idosos não são incômodo, são bibliotecas, fonte de informação e veneração. Já as crianças são a sua perpetuação. Por essa razão, nunca vemos velhos ciganos num asilo ou crianças ciganas no orfanato. E ainda, dizem os ciganos, não há entre eles um único caso de cigano que use drogas ou que tenha aids.
Em 26/1/2006, o Presidente Lula, sensível à questão cigana, criou o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas para a Cultura Cigana, vinculado ao Ministério da Cultura, integrado pelos seguintes órgãos e entidades: Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, Secretaria de Articulação Institucional, Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan, Núcleo de Estudos Ciganos, Pastoral dos Povos Nômades; Centro de Cultura Cigana, Associação de Preservação da Cultura Cigana - Apreci. Esse grupo de trabalho tem como objetivo indicar políticas públicas específicas para os povos ciganos. Assim, com o reconhecimento das manifestações tradicionais e a inclusão do dia 24 de maio no calendário civil Brasileiro como Dia Nacional do Cigano, afirmam- se as intenções de efetivação de ações por parte do governo federal.
O decreto de 25/5/2006 institui o Dia Nacional do Cigano a ser comemorado no dia 24 de maio de cada ano. Publicado no diário oficial de 26/5/2006, o decreto entrou em vigor no ato de sua publicação. As Secretarias Especiais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos da Presidência da República apoiarão as medidas a serem adotadas para a comemoração do Dia Nacional do Cigano.
O Deputado Biel Rocha iniciou, na legislatura passada, esse movimento em busca da legitimação de diretrizes e políticas públicas estaduais de combate à discriminação racial, mas que não chegou a prosperar. Apresentamos agora esta proposta, em nome da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, de criação do Dia Estadual do Cigano não somente com intuito comemorativo, mas, sobretudo, a fim de que possamos fazer uma reflexão para resgatar a história e a cidadania desta etnia, sugerir e adotar ações concretas que visem à sua inclusão social, além de divulgar e preservar muitos aspectos da cultura cigana, colaborando com o fim do preconceito contra este povo.
O dia escolhido foi o dia 24 de maio, pois é quando se comemora o Dia de Santa Sara Kali, considerada padroeira do povo cigano e protetora da gravidez.
E, como diz o cigano Iovanovitchi, “o que nós reivindicamos é essencialmente cidadania. Queremos que a sociedade saiba que somos diferentes, mas que nossas diferenças não sejam entendidas como desigualdades”.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Direitos Humanos para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.
Institui o dia 24 de maio como Dia Estadual do Cigano.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Cigano, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de maio, em todo o Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 4 de outubro de 2007.
Elisa Costa - Carlin Moura.
Justificação: Os ciganos são um povo cuja natureza nômade dataria de 4 mil anos, a partir da expulsão e diáspora de um povo originário de territórios localizados onde hoje ficam a Índia e o Paquistão. Estigmatizados desde então por alcunhas pejorativas, disseminaram-se pela Ásia, Europa e pelo chamado Novo Mundo, espalhando, também, o fascínio por valores como exotismo, musicalidade, dons artísticos e sensualidade. No Brasil, as primeiras levas teriam aportado em 1574, quando ciganos ibéricos ditos “calon”, expulsos de Portugal e Espanha, passaram a ser desterrados para a então colônia portuguesa, misturando-se, aqui, com o índio e o negro.
São três etnias majoritárias no Brasil, e que têm encontrado grandes dificuldades na sua inclusão social: os Calon, os Rom e os Sinti, que diferem entre si por hábitos como maior ou menor grau de sedentarismo. O Brasil ainda não dispõe de uma política pública pró-ciganos nem leis que tratem especificamente das minorias ciganas. Oficialmente, os Rom, os Sinti e os Calon nem sequer são considerados minorias étnicas.
Inúmeras personalidades mundiais têm origem cigana, muitas vezes desconhecida do público. Podemos lembrar Cecília Meirelles, Vicente Celestino, Fagner, Zé Rodrix, Sidney Magal, Benito di Paula, Zilka Salaberry, o trapalhão Dedé Santana, o palhaço Carequinha, Federico García Lorca, Charles Chaplin, Rita Hayworth, Yul Brinner, Charles Bronson, Cary Grant, Pacco de Lucia, Mercedes Sosa, Elvis Presly, Julio Iglesias, Placido Domingo, além de nosso ex-Presidente Juscelino Kubitschek, o que faz do Brasil o único país do mundo onde um cigano foi eleito Presidente da República.
O Presidente Juscelino Kubitschek nasceu em 1902, em Diamantina, e era descendente de ciganos. O bisavô materno de JK (tcheco cigano) desembarcou no Brasil em 1830. Juscelino só falava sobre ciganos na presença de outros ciganos. Sempre simpático e elegante, era um cigano de corpo e alma. Boêmio, amante da comida, gostava de música, violão, dança e mulheres. É compreensível que tenha ocultado sua ascendência devido ao estigma que os ciganos sofreram por muitos anos. Em muitos países, "ser cigano" denotava um aspecto negativo e em muito lugares era considerado crime, levando à pena de morte. Nunca é demais lembrar que mais de 500 mil ciganos foram exterminados pelos nazistas.
Em Brasília, realizou-se, no período de 30/6 a 2/7/2005, a 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A delegação cigana compareceu com 25 representantes, que se diluíram numa população flutuante de cerca de 6 mil participantes, constituindo quase uma “minoria entre minorias”. Mas a presença da delegação cigana numa conferência promovida pelo governo Lula, via Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir -, já é um sinal de que a população cigana do Brasil pode estar vivendo um processo inédito de descoberta e auto-afirmação.
Outro sinal claro desse processo de desmarginalização: o principal porta-voz cigano na Conferência, Cláudio Iovanovitchi é, além de integrante da Seppir, o Presidente da Associação de Preservação da Cultura Cigana - Apreci -, que há pouco começou a se articular no Paraná e já tem sedes em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Politicamente, ele encara o “apartheid” cigano como uma modalidade de preconceito racial: “Discriminação racial não acaba por lei ou decreto, só por geração de conhecimento. É preciso entender o outro, se colocar no lugar do outro”.
A epopéia dos ciganos costuma ser pouco abordada publicamente pela sociedade. Em termos históricos, é nebulosa e em geral mal documentada, em parte porque seus dialetos não têm registro escrito, o que para alguns ciganos significa, paradoxalmente, trunfo de preservação de uma identidade fechada e exclusiva. “O dialeto é nossa arma. Não existe a língua escrita”, diz o delegado ambiental e estudante de direito Farde Estephano Vichil, 38 anos, cigano rom, de ascendência iugoslava, que preside a Apreci de São Paulo.
“Há ciganos que montam mansões, mas continuam viajando para todo canto. Para o cigano, a casa não é o `lar, doce lar´, mas sim um investimento”, complementa Iovanovitchi. Zé Rodrix colabora com outra história: “Há ruas inteiras em bairros nobres onde só moram ciganos. A grande marca é o fato de as torneiras e maçanetas das casas serem de ouro maciço, para que possam ser levadas em caso de fuga emergencial”. A acumulação de riqueza em ouro é outro mito fortemente ligado à cultura cigana, perpetuado talvez pela aversão a valores capitalistas como contas bancárias.
Outro aspecto interessante da cultura cigano é o chamado Cris Romani, um conselho de anciões que se reúnem para resolver as pendengas surgidas entre as famílias. A Cris Romani é o tribunal, a lei dos ciganos. Os mais velhos decidem porque, para os ciganos, os idosos não são incômodo, são bibliotecas, fonte de informação e veneração. Já as crianças são a sua perpetuação. Por essa razão, nunca vemos velhos ciganos num asilo ou crianças ciganas no orfanato. E ainda, dizem os ciganos, não há entre eles um único caso de cigano que use drogas ou que tenha aids.
Em 26/1/2006, o Presidente Lula, sensível à questão cigana, criou o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas para a Cultura Cigana, vinculado ao Ministério da Cultura, integrado pelos seguintes órgãos e entidades: Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, Secretaria de Articulação Institucional, Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan, Núcleo de Estudos Ciganos, Pastoral dos Povos Nômades; Centro de Cultura Cigana, Associação de Preservação da Cultura Cigana - Apreci. Esse grupo de trabalho tem como objetivo indicar políticas públicas específicas para os povos ciganos. Assim, com o reconhecimento das manifestações tradicionais e a inclusão do dia 24 de maio no calendário civil Brasileiro como Dia Nacional do Cigano, afirmam- se as intenções de efetivação de ações por parte do governo federal.
O decreto de 25/5/2006 institui o Dia Nacional do Cigano a ser comemorado no dia 24 de maio de cada ano. Publicado no diário oficial de 26/5/2006, o decreto entrou em vigor no ato de sua publicação. As Secretarias Especiais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos da Presidência da República apoiarão as medidas a serem adotadas para a comemoração do Dia Nacional do Cigano.
O Deputado Biel Rocha iniciou, na legislatura passada, esse movimento em busca da legitimação de diretrizes e políticas públicas estaduais de combate à discriminação racial, mas que não chegou a prosperar. Apresentamos agora esta proposta, em nome da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, de criação do Dia Estadual do Cigano não somente com intuito comemorativo, mas, sobretudo, a fim de que possamos fazer uma reflexão para resgatar a história e a cidadania desta etnia, sugerir e adotar ações concretas que visem à sua inclusão social, além de divulgar e preservar muitos aspectos da cultura cigana, colaborando com o fim do preconceito contra este povo.
O dia escolhido foi o dia 24 de maio, pois é quando se comemora o Dia de Santa Sara Kali, considerada padroeira do povo cigano e protetora da gravidez.
E, como diz o cigano Iovanovitchi, “o que nós reivindicamos é essencialmente cidadania. Queremos que a sociedade saiba que somos diferentes, mas que nossas diferenças não sejam entendidas como desigualdades”.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Direitos Humanos para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.