PL PROJETO DE LEI 1653/2007
PROJETO DE LEI Nº 1.653/2007
Declara de utilidade pública a Fundação Cultural e Comunitária Caiapó, com sede no Município de Patrocínio.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Cultural e Comunitária Caiapó, com sede no Município de Patrocínio.
Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 3 de outubro de 2007.
Hely Tarqüínio
Justificação: A Fundação Cultural e Comunitária Caiapó foi criada em 28/7/97, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
A entidade tem por objetivos principais criar e divulgar meios de comunicação, apoiar ações que visem à divulgação da cultura popular e ao combate à fome e à pobreza. Os cargos dos órgãos de administração não são remunerados, conforme dispõe o art. 33 do estatuto e consta na declaração firmada pelo Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio. Seus Diretores são pessoas idôneas, e, em caso de extinção da Fundação, seu patrimônio será incorporado ao de outra congênere. A entidade foi declarada de utilidade pública municipal pela Lei nº 4.176, de 11/7/2007.
Por estarem, assim , cumpridos os requisitos da Lei nº 12.972 , de 27/7/98, peço aos ilustres pares a aprovação deste projeto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Fundação Cultural e Comunitária Caiapó, com sede no Município de Patrocínio.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Cultural e Comunitária Caiapó, com sede no Município de Patrocínio.
Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 3 de outubro de 2007.
Hely Tarqüínio
Justificação: A Fundação Cultural e Comunitária Caiapó foi criada em 28/7/97, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
A entidade tem por objetivos principais criar e divulgar meios de comunicação, apoiar ações que visem à divulgação da cultura popular e ao combate à fome e à pobreza. Os cargos dos órgãos de administração não são remunerados, conforme dispõe o art. 33 do estatuto e consta na declaração firmada pelo Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio. Seus Diretores são pessoas idôneas, e, em caso de extinção da Fundação, seu patrimônio será incorporado ao de outra congênere. A entidade foi declarada de utilidade pública municipal pela Lei nº 4.176, de 11/7/2007.
Por estarem, assim , cumpridos os requisitos da Lei nº 12.972 , de 27/7/98, peço aos ilustres pares a aprovação deste projeto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.