PL PROJETO DE LEI 1546/2007
PROJETO DE LEI Nº 1.546/2007
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores do Capão Grande - APPCG -, com sede no Município de Ilicínea.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores do Capão Grande - APPCG -, com sede no Município de Ilicínea.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 4 de setembro de 2007.
Antônio Carlos Arantes
Justificação: A principal finalidade da Associação dos Produtores do Capão Grande - APPCG -, consiste em promover o desenvolvimento sócio-econômico dos associados, por meio do serviço social em todas as suas formas de expressão, dentro das possibilidades de seus recursos, dando atenção especial e representando seus associados junto aos órgão municipais, estaduais e federais, promovendo saúde, alimentação e educação.
Além disso, apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores do Capão Grande - APPCG -, com sede no Município de Ilicínea.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores do Capão Grande - APPCG -, com sede no Município de Ilicínea.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 4 de setembro de 2007.
Antônio Carlos Arantes
Justificação: A principal finalidade da Associação dos Produtores do Capão Grande - APPCG -, consiste em promover o desenvolvimento sócio-econômico dos associados, por meio do serviço social em todas as suas formas de expressão, dentro das possibilidades de seus recursos, dando atenção especial e representando seus associados junto aos órgão municipais, estaduais e federais, promovendo saúde, alimentação e educação.
Além disso, apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.