PL PROJETO DE LEI 1488/2007
PROJETO DE LEI Nº 1.488/2007
Dá a denominação de “Escola Estadual Múcio de Castro Alves” à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA, no Município de Unaí.
Art. 1º - A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA, localizada na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior - PAOJ, situada na Fazenda Macaúbas, BR-251, Km 14 Cx 76, naquele Município, passa a denominar-se “Escola Estadual Múcio de Castro Alves, de Ensino Fundamental e Médio - EJA”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
* - Publicado de acordo com o texto original.
Dá a denominação de “Escola Estadual Múcio de Castro Alves” à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA, no Município de Unaí.
Art. 1º - A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA, localizada na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior - PAOJ, situada na Fazenda Macaúbas, BR-251, Km 14 Cx 76, naquele Município, passa a denominar-se “Escola Estadual Múcio de Castro Alves, de Ensino Fundamental e Médio - EJA”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
* - Publicado de acordo com o texto original.