PL PROJETO DE LEI 1339/2007
PROJETO DE LEI Nº 1.339/2007
Declara de utilidade pública a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Santa Cruz - Aconequistac -, com sede no Município de Ouro Verde de Minas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Santa Cruz - Aconequistac -, com sede no Município de Ouro Verde de Minas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 4 de julho de 2007.
Elisa Costa
Justificação: A Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Santa Cruz - Aconequistac -, fundada em 2005, tem como finalidade primordial defender os interesses, os direitos e as demandas dos quilombolas residentes na localidade denominada Santa Cruz, no Município de Ouro Verde de Minas.
Dessa forma, protege a saúde da família, da gestante, da criança e do idoso, combate a fome e a pobreza, busca a inserção de seus beneficiários no mercado de trabalho por meio da oferta de cursos profissionalizantes, desenvolve atividades culturais, esportivas e educacionais, orienta sobre a preservação do meio ambiente e representa a comunidade junto a órgãos públicos e privados.
Em vista dos relevantes serviços prestados pela entidade, esperamos a anuência dos nobres colegas ao título declaratório que se lhe pretende outorgar.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Direitos Humanos, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Santa Cruz - Aconequistac -, com sede no Município de Ouro Verde de Minas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Santa Cruz - Aconequistac -, com sede no Município de Ouro Verde de Minas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 4 de julho de 2007.
Elisa Costa
Justificação: A Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Santa Cruz - Aconequistac -, fundada em 2005, tem como finalidade primordial defender os interesses, os direitos e as demandas dos quilombolas residentes na localidade denominada Santa Cruz, no Município de Ouro Verde de Minas.
Dessa forma, protege a saúde da família, da gestante, da criança e do idoso, combate a fome e a pobreza, busca a inserção de seus beneficiários no mercado de trabalho por meio da oferta de cursos profissionalizantes, desenvolve atividades culturais, esportivas e educacionais, orienta sobre a preservação do meio ambiente e representa a comunidade junto a órgãos públicos e privados.
Em vista dos relevantes serviços prestados pela entidade, esperamos a anuência dos nobres colegas ao título declaratório que se lhe pretende outorgar.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Direitos Humanos, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.