PROJETO DE LEI Nº 1.303/2007

Dá a denominação de Escola Estadual Comendador Gomes à Escola Estadual localizada no Município de Comendador Gomes.

Art. 1º - A Escola Estadual situada na Av. João Heitor de Assunção, nº 184, Centro, no Município de Comendador Gomes, passa a denominar-se “Escola Estadual Comendador Gomes”.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.