PL PROJETO DE LEI 1279/2007
PROJETO DE LEI Nº 1.279/2007
Declara de utilidade pública o Abrigo Lar Renascer, com sede no Município de São Gotardo.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Abrigo Lar Renascer, com sede no Município de São Gotardo.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 19 de junho de 2007.
Chico Uejo
Justificação: O Abrigo Lar Renascer está sediado na Av. Paulo Shimada, 377, na cidade de São Gotardo. É uma entidade civil, sem fins lucrativos, com duração ilimitada. Está em pleno e regular funcionamento desde sua fundação, ocorrida em 11/1/2001. Sua diretoria é composta por membros de reconhecida idoneidade não remunerados pelas atividades que exercem na entidade.
O Abrigo Lar Renascer tem por finalidade acolher menores desassistidos, crianças e adolescentes em situação de risco, assegurando-lhes abrigo, alimentação, saúde, educação, instrução e formação moral e religiosa; promover ações, atividades, desenvolver programas visando a conquista gradual da autonomia e plena cidadania da criança e do adolescente, entre outros objetivos relacionados em seu estatuto.
Diante do exposto e tendo em vista que a entidade, conforme documentação apresentada, atende plenamente aos requisitos legais, contamos com o apoio de nossos ilustres pares para a aprovação desta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública o Abrigo Lar Renascer, com sede no Município de São Gotardo.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Abrigo Lar Renascer, com sede no Município de São Gotardo.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 19 de junho de 2007.
Chico Uejo
Justificação: O Abrigo Lar Renascer está sediado na Av. Paulo Shimada, 377, na cidade de São Gotardo. É uma entidade civil, sem fins lucrativos, com duração ilimitada. Está em pleno e regular funcionamento desde sua fundação, ocorrida em 11/1/2001. Sua diretoria é composta por membros de reconhecida idoneidade não remunerados pelas atividades que exercem na entidade.
O Abrigo Lar Renascer tem por finalidade acolher menores desassistidos, crianças e adolescentes em situação de risco, assegurando-lhes abrigo, alimentação, saúde, educação, instrução e formação moral e religiosa; promover ações, atividades, desenvolver programas visando a conquista gradual da autonomia e plena cidadania da criança e do adolescente, entre outros objetivos relacionados em seu estatuto.
Diante do exposto e tendo em vista que a entidade, conforme documentação apresentada, atende plenamente aos requisitos legais, contamos com o apoio de nossos ilustres pares para a aprovação desta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.