PL PROJETO DE LEI 1211/2007
PROJETO DE LEI Nº 1.211/2007
Declara de utilidade pública a Creche Obra Unida Casa da Menina, com sede no Município de Muriaé.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Creche Obra Unida Casa da Menina, com sede no Município de Muriaé.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 31 de maio de 2007.
Braulio Braz
Justificação: A Creche Obra Unida Casa da Menina é associação civil de direito privado, beneficente e de assistência social, sem fins lucrativos. Presta atendimento a crianças de 2 a 15 anos do sexo feminino, proporcionando acesso a educação, alimentação, saúde, estudo e lazer. A instituição tem por finalidade a prática da caridade cristã no campo da assistência social, da promoção humana e do combate à pobreza.
Em face do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Creche Obra Unida Casa da Menina, com sede no Município de Muriaé.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Creche Obra Unida Casa da Menina, com sede no Município de Muriaé.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 31 de maio de 2007.
Braulio Braz
Justificação: A Creche Obra Unida Casa da Menina é associação civil de direito privado, beneficente e de assistência social, sem fins lucrativos. Presta atendimento a crianças de 2 a 15 anos do sexo feminino, proporcionando acesso a educação, alimentação, saúde, estudo e lazer. A instituição tem por finalidade a prática da caridade cristã no campo da assistência social, da promoção humana e do combate à pobreza.
Em face do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.