PL PROJETO DE LEI 3773/2006
PROJETO DE LEI Nº 3.773/2006
Declara de utilidade pública, o Abrigo São Vicente de Paulo, de Mar de Espanha, Obra Unida do Conselho Central de Santo Antônio, da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Mar de Espanha.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, o Abrigo São Vicente de Paulo, de Mar de Espanha, Obra Unida do Conselho Central de Santo Antônio, da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Mar de Espanha.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 30 de novembro de 2006.
Sebastião Helvécio
Justificação: O Abrigo São Vicente de Paulo, de Mar de Espanha, Obra Unida do Conselho Central de Santo Antônio, da Sociedade de São Vicente de Paulo fundada em 2/1/2003, é uma entidade civil de direito privado, beneficente, caritativa e de assistência social, sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração, com sede na Rua Riachuelo, 7, Centro.
O Abrigo São Vicente de Paulo, de Mar de Espanha, da Sociedade de São Vicente de Paulo, é um órgão vinculado ao Conselho Central Santo Antônio, de Juiz de Fora, da Sociedade de São Vicente de Paulo, e tem por finalidade a prática da caridade cristã no campo da assistência social e da promoção humana visando especialmente abrigar pessoas idosas de ambos os sexos, proporcionando-lhes assistência material e espiritual; criar, manter e, se possível, estender tais serviços a famílias e pessoas necessitadas
A entidade apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual esperamos a anuência dos nobres colegas ao título declaratório proposto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública, o Abrigo São Vicente de Paulo, de Mar de Espanha, Obra Unida do Conselho Central de Santo Antônio, da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Mar de Espanha.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, o Abrigo São Vicente de Paulo, de Mar de Espanha, Obra Unida do Conselho Central de Santo Antônio, da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Mar de Espanha.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 30 de novembro de 2006.
Sebastião Helvécio
Justificação: O Abrigo São Vicente de Paulo, de Mar de Espanha, Obra Unida do Conselho Central de Santo Antônio, da Sociedade de São Vicente de Paulo fundada em 2/1/2003, é uma entidade civil de direito privado, beneficente, caritativa e de assistência social, sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração, com sede na Rua Riachuelo, 7, Centro.
O Abrigo São Vicente de Paulo, de Mar de Espanha, da Sociedade de São Vicente de Paulo, é um órgão vinculado ao Conselho Central Santo Antônio, de Juiz de Fora, da Sociedade de São Vicente de Paulo, e tem por finalidade a prática da caridade cristã no campo da assistência social e da promoção humana visando especialmente abrigar pessoas idosas de ambos os sexos, proporcionando-lhes assistência material e espiritual; criar, manter e, se possível, estender tais serviços a famílias e pessoas necessitadas
A entidade apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual esperamos a anuência dos nobres colegas ao título declaratório proposto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.