PL PROJETO DE LEI 3772/2006
PROJETO DE LEI Nº 3.772/2006
Declara de utilidade pública a Associação do Projeto Vem Ser de Ouro Branco, com sede nesse Município.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação do Projeto Vem Ser de Ouro Branco, com sede nesse Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 30 de novembro de 2006.
Padre João
Justificação: Trata-se de entidade beneficente, sem fins lucrativos, fundada em 12/9/2002, que tem como finalidade representar e defender o interesse de crianças, adolescentes e jovens de baixa renda junto a instituições públicas ou privadas, para garantia de benefícios tais como transporte, alimentação e material didático. Promove ainda atividades de lazer, desportivas, educativas, artísticas e culturais para os beneficiários.
O processo objetivando a declaração de sua utilidade pública encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 27/7/98.
Por estas razões, espero contar com o apoio dos nobres pares.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação do Projeto Vem Ser de Ouro Branco, com sede nesse Município.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação do Projeto Vem Ser de Ouro Branco, com sede nesse Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 30 de novembro de 2006.
Padre João
Justificação: Trata-se de entidade beneficente, sem fins lucrativos, fundada em 12/9/2002, que tem como finalidade representar e defender o interesse de crianças, adolescentes e jovens de baixa renda junto a instituições públicas ou privadas, para garantia de benefícios tais como transporte, alimentação e material didático. Promove ainda atividades de lazer, desportivas, educativas, artísticas e culturais para os beneficiários.
O processo objetivando a declaração de sua utilidade pública encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 27/7/98.
Por estas razões, espero contar com o apoio dos nobres pares.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.