PL PROJETO DE LEI 3665/2006
PROJETO DE LEI Nº 3.665/2006
Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Esporte e à Cultura de Viçosa - Faec -, com sede no Município de Viçosa.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Esporte e à Cultura de Viçosa - Faec -, com sede no Município de Viçosa.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de outubro de 2006.
Paulo Cesar
Justificação: A Fundação de Apoio ao Esporte e à Cultura de Viçosa - Faec - desenvolve um importante trabalho na área de esporte e cultura desse Município por meio da promoção de eventos.
A Faec está em pleno e regular funcionamento desde 1º/11/2003 e vem cumprindo suas finalidades estatutárias no que concerne às atividades esportivas, culturais e sociais, sendo sua diretoria constituída de pessoas idôneas, que não percebem remuneração.
Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Esporte e à Cultura de Viçosa - Faec -, com sede no Município de Viçosa.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Esporte e à Cultura de Viçosa - Faec -, com sede no Município de Viçosa.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de outubro de 2006.
Paulo Cesar
Justificação: A Fundação de Apoio ao Esporte e à Cultura de Viçosa - Faec - desenvolve um importante trabalho na área de esporte e cultura desse Município por meio da promoção de eventos.
A Faec está em pleno e regular funcionamento desde 1º/11/2003 e vem cumprindo suas finalidades estatutárias no que concerne às atividades esportivas, culturais e sociais, sendo sua diretoria constituída de pessoas idôneas, que não percebem remuneração.
Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.