PL PROJETO DE LEI 3642/2006
PROJETO DE LEI Nº 3.642/2006
Declara de utilidade pública a Associação dos Locutores de Rádio Comunitária-NC, com sede no Município de Contagem.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Locutores de Rádio Comunitária-NC, com sede no Município de Contagem.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 27 de setembro de 2006.
Vanessa Lucas
Justificação: A Associação dos Locutores de Rádio Comunitária- NC, entidade de objetivos culturais e sem fins lucrativos, congrega pessoas físicas e congêneres da sociedade civil que residam ou tenham sede nas áreas atingidas por sua transmissão.
Defendendo a institucionalização do direito de comunicar, essa Associação busca contribuir com a democratização dos meios de comunicação e de informações, dando oportunidade à difusão de idéias, tradições e hábitos sociais locais, propagando a música nacional e promovendo o intercâmbio cultural entre as várias comunidades organizadas. Além disso, presta serviços de utilidade pública, auxiliando a defesa civil, e promove cursos de capacitação radiofônica.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Deputados para que essa entidade seja declarada de utilidade pública.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação dos Locutores de Rádio Comunitária-NC, com sede no Município de Contagem.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Locutores de Rádio Comunitária-NC, com sede no Município de Contagem.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 27 de setembro de 2006.
Vanessa Lucas
Justificação: A Associação dos Locutores de Rádio Comunitária- NC, entidade de objetivos culturais e sem fins lucrativos, congrega pessoas físicas e congêneres da sociedade civil que residam ou tenham sede nas áreas atingidas por sua transmissão.
Defendendo a institucionalização do direito de comunicar, essa Associação busca contribuir com a democratização dos meios de comunicação e de informações, dando oportunidade à difusão de idéias, tradições e hábitos sociais locais, propagando a música nacional e promovendo o intercâmbio cultural entre as várias comunidades organizadas. Além disso, presta serviços de utilidade pública, auxiliando a defesa civil, e promove cursos de capacitação radiofônica.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Deputados para que essa entidade seja declarada de utilidade pública.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.