PL PROJETO DE LEI 3636/2006
PROJETO DE LEI Nº 3.636/2006
Declara de utilidade pública o Aeroclube de Varginha, com sede no Município de Varginha.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Aeroclube de Varginha, com sede no Município de Varginha.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 27 de setembro de 2006.
Dimas Fabiano
Justificação: O Aeroclube de Varginha, com sede no Município de Varginha, é uma entidade civil sem fins lucrativos de finalidade filantrópica, e visa, entre outros objetivos, à pratica da aviação civil e de turismo, podendo cumprir missões de emergência ou de notório interesse da coletividade.
O processo que tem por objetivo a declaração de utilidade pública da referida entidade encontra-se legalmente amparado e obedece às exigências da Lei nº 12.972, de 27/7/98.
A entidade de que trata este projeto de lei funciona regularmente há mais de um ano, e sua diretoria é composta de pessoas idôneas, que não percebem nenhuma remuneração pelas funções que exercem, conforme consta em atestado.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública o Aeroclube de Varginha, com sede no Município de Varginha.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Aeroclube de Varginha, com sede no Município de Varginha.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 27 de setembro de 2006.
Dimas Fabiano
Justificação: O Aeroclube de Varginha, com sede no Município de Varginha, é uma entidade civil sem fins lucrativos de finalidade filantrópica, e visa, entre outros objetivos, à pratica da aviação civil e de turismo, podendo cumprir missões de emergência ou de notório interesse da coletividade.
O processo que tem por objetivo a declaração de utilidade pública da referida entidade encontra-se legalmente amparado e obedece às exigências da Lei nº 12.972, de 27/7/98.
A entidade de que trata este projeto de lei funciona regularmente há mais de um ano, e sua diretoria é composta de pessoas idôneas, que não percebem nenhuma remuneração pelas funções que exercem, conforme consta em atestado.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.