PL PROJETO DE LEI 3618/2006
PROJETO DE LEI N° 3.618/2006
Declara de utilidade pública o Esporte Clube Sul Minas, com sede no Município de Pouso Alegre.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube Sul Minas, com sede no Município de Pouso Alegre.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 13 de setembro de 2006.
Dalmo Ribeiro Silva
Justificação: O Esporte Clube Sul Minas, do Município de Pouso Alegre, é sociedade civil sem fins lucrativos, que tem como objetivo primordial o de zelar pelo desenvolvimento do desporto municipal e regional, em todas as suas modalidades, promovendo seu constante aperfeiçoamento, através da organização de eventos como campeonatos, competições e torneios, da orientação da comunidade quanto aos benefícios da prática desportiva e da representação dos atletas junto aos Poderes constituídos.
No cumprimento desse mister, como previsto em seu estatuto, o Esporte Clube Sul Minas desenvolve atividades que envolvem a divulgação do esporte e a valorização dos atletas do Município e região, organizando e incentivando seus associados a participarem dos eventos promovidos e a aprimorarem-se cada vez mais nas modalidades praticadas, preservando sua saúde física e mental. São, portanto, tarefas de reconhecido interesse público e social.
Ademais, em funcionamento desde 1º/3/2002, a entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, pelo que faz jus ao título declaratório de utilidade pública.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública o Esporte Clube Sul Minas, com sede no Município de Pouso Alegre.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube Sul Minas, com sede no Município de Pouso Alegre.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 13 de setembro de 2006.
Dalmo Ribeiro Silva
Justificação: O Esporte Clube Sul Minas, do Município de Pouso Alegre, é sociedade civil sem fins lucrativos, que tem como objetivo primordial o de zelar pelo desenvolvimento do desporto municipal e regional, em todas as suas modalidades, promovendo seu constante aperfeiçoamento, através da organização de eventos como campeonatos, competições e torneios, da orientação da comunidade quanto aos benefícios da prática desportiva e da representação dos atletas junto aos Poderes constituídos.
No cumprimento desse mister, como previsto em seu estatuto, o Esporte Clube Sul Minas desenvolve atividades que envolvem a divulgação do esporte e a valorização dos atletas do Município e região, organizando e incentivando seus associados a participarem dos eventos promovidos e a aprimorarem-se cada vez mais nas modalidades praticadas, preservando sua saúde física e mental. São, portanto, tarefas de reconhecido interesse público e social.
Ademais, em funcionamento desde 1º/3/2002, a entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, pelo que faz jus ao título declaratório de utilidade pública.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.