PL PROJETO DE LEI 3538/2006
PROJETO DE LEI Nº 3.538/2006
Dá a denominação de Escola Estadual Professor Paulo Freire à Escola Estadual localizada no Município de Contagem.
Art. 1º - A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, localizada na Penitenciária Nelson Hungria, situada na Rua VP 1, s/nº, no Bairro Nova Contagem, no Município de Contagem, passa a denominar-se Escola Estadual Professor Paulo Freire.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
* - Publicado de acordo com o texto original.
Dá a denominação de Escola Estadual Professor Paulo Freire à Escola Estadual localizada no Município de Contagem.
Art. 1º - A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, localizada na Penitenciária Nelson Hungria, situada na Rua VP 1, s/nº, no Bairro Nova Contagem, no Município de Contagem, passa a denominar-se Escola Estadual Professor Paulo Freire.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
* - Publicado de acordo com o texto original.