PL PROJETO DE LEI 3513/2006
PROJETO DE LEI Nº 3.513/2006
Declara de utilidade pública o Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias - Comlago -, com sede no Município de Três Marias.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias - Comlago -, com sede no Município de Três Marias.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 18 de julho de 2006.
Mauri Torres
Justificação: O Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias - Comlago -, com sede no Município de Três Marias, é entidade civil sem fins lucrativos que visa, entre outros objetivos, a promoção do desenvolvimento sustentável da região da represa de Três Marias, bem como de seus recursos hídricos e ambientais. Para isso, fomenta o desenvolvimento econômico, turístico e social da região e promove ações de recuperação e preservação do meio ambiente. Executa programas e projetos com a finalidade de melhorar e controlar as condições de saneamento e o uso das águas das bacias hidrográficas da região. Com duração indeterminada, a entidade encontra-se em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, sendo sua administração composta por pessoas que não recebem remuneração pela sua atuação. Por isso, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do projeto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública o Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias - Comlago -, com sede no Município de Três Marias.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias - Comlago -, com sede no Município de Três Marias.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 18 de julho de 2006.
Mauri Torres
Justificação: O Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias - Comlago -, com sede no Município de Três Marias, é entidade civil sem fins lucrativos que visa, entre outros objetivos, a promoção do desenvolvimento sustentável da região da represa de Três Marias, bem como de seus recursos hídricos e ambientais. Para isso, fomenta o desenvolvimento econômico, turístico e social da região e promove ações de recuperação e preservação do meio ambiente. Executa programas e projetos com a finalidade de melhorar e controlar as condições de saneamento e o uso das águas das bacias hidrográficas da região. Com duração indeterminada, a entidade encontra-se em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, sendo sua administração composta por pessoas que não recebem remuneração pela sua atuação. Por isso, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do projeto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.