PL PROJETO DE LEI 3512/2006

PROJETO DE LEI Nº 3.512/2006

Declara de utilidade pública a Associação das Damas Beneficentes Cláudio das Neves, com sede no Município de Uberlândia.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação das Damas Beneficentes Cláudio das Neves, com sede no Município de Uberlândia.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de julho de 2006.

Luiz Humberto Carneiro

Justificação: A Associação das Damas Beneficentes Cláudio das Neves, de Uberlândia, constituída em 1983, tem como objetivos primordiais o aperfeiçoamento moral e intelectual da comunidade, o zelo por seu bem-estar e o estreitamento dos laços sociais.

Dessa maneira, presta assistência aos menos favorecidos, oferecendo-lhes apoio moral e material; realiza convênios com entidades públicas e privadas, visando ampliar suas iniciativas; incentiva a educação e a cultura.

Em vista disso, esperamos a anuência dos nobres colegas à outorga do pretendido título declaratório.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.