PL PROJETO DE LEI 3478/2006
PROJETO DE LEI Nº 3.478/2006
Declara de utilidade pública a Associação Mãos Unidas do Bairro Jardim São Judas Tadeu - AMU.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Mãos Unidas do Bairro Jardim São Judas Tadeu - AMU -, com sede à Rua 26, nº 266, Bairro São Judas Tadeu, no Município de Ribeirão das Neves.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 4 de julho de 2006.
Doutor Viana
Justificação: A Associação Mãos Unidas do Bairro Jardim São Judas Tadeu, fundada em 10/6/2001, é sociedade civil, sem fins lucrativos, e pessoa jurídica de direito privado, de caráter social, comunitário, educacional, cultural, assistencial e desportivo.
Essa entidade tem por finalidades, entre outras: congregar os moradores do Bairro Jardim São Judas Tadeu, lutar perante os poderes públicos, entidades e órgãos; desenvolver ações sociais buscando melhorias para a região do Bairro Jardim São Judas Tadeu, estimular o intercâmbio e o bom convívio entre moradores associados e circunvizinhança em geral, promovendo atividades de caráter recreativo, cultural, esportivo, social e comunitário; promover eventos que proporcionem recursos financeiros necessários à sua manutenção e funcionamento.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação Mãos Unidas do Bairro Jardim São Judas Tadeu - AMU.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Mãos Unidas do Bairro Jardim São Judas Tadeu - AMU -, com sede à Rua 26, nº 266, Bairro São Judas Tadeu, no Município de Ribeirão das Neves.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 4 de julho de 2006.
Doutor Viana
Justificação: A Associação Mãos Unidas do Bairro Jardim São Judas Tadeu, fundada em 10/6/2001, é sociedade civil, sem fins lucrativos, e pessoa jurídica de direito privado, de caráter social, comunitário, educacional, cultural, assistencial e desportivo.
Essa entidade tem por finalidades, entre outras: congregar os moradores do Bairro Jardim São Judas Tadeu, lutar perante os poderes públicos, entidades e órgãos; desenvolver ações sociais buscando melhorias para a região do Bairro Jardim São Judas Tadeu, estimular o intercâmbio e o bom convívio entre moradores associados e circunvizinhança em geral, promovendo atividades de caráter recreativo, cultural, esportivo, social e comunitário; promover eventos que proporcionem recursos financeiros necessários à sua manutenção e funcionamento.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.