PROJETO DE LEI Nº 3.473/2006

Dá a denominação de Escola Estadual Nossa Senhora das Neves à Escola Estadual do Bairro Santinho, de Ensino Fundamental e Médio, localizada no Município de Ribeirão das Neves.

Art. 1º - A Escola Estadual do Bairro Santinho, de Ensino Fundamental – 5ª a 8ª série, e Ensino Médio, situada na rua Moacir Menezes, nº 1.795, Bairro Santinho, Município de Ribeirão das Neves, passa a denominar-se Escola Estadual Nossa Senhora das Neves, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.