PL PROJETO DE LEI 3466/2006
PROJETO DE LEI Nº 3.466/2006
Declara de utilidade pública a Associação pela Redefinição do Acesso ao Ensino de Estudantes da UFMG - PRÉ-UFMG -, com sede nesta Capital.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação pela Redefinição do Acesso ao Ensino de Estudantes da UFMG - PRÉ- UFMG -, com sede nesta Capital.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Reuniões, 29 de junho de 2006.
Roberto Carvalho
Justificação: A proposta de declarar de utilidade pública a Associação pela Redefinição do Acesso ao Ensino de Estudantes da UFMG - PRÉ-UFMG -, com sede nesta Capital, representa tão-somente o reconhecimento pelo seu relevante papel junto à comunidade de promover medidas de interesse público.
A referida Associação, sem fins lucrativos, foi constituída por associação civil e vem atuando desde 18/3/97. Tem por finalidade promover a aproximação e a solidariedade entre os corpos discente, docente, técnico e administrativo da Universidade. Organiza reuniões e certames de caráter cívico, social, cultural, científico, técnico, artístico e desportivo, visando à complementação e ao aprimoramento de formação universitária; assiste os estudantes carentes de recurso; realiza intercâmbio e colaboração com entidades congêneres; promove a educação, o aprendizado e o ensino complementar de alunos carentes, especialmente com vistas à preparação para a prestação de concurso vestibular, tendo por finalidade o seu desenvolvimento integral em seus aspectos físico, afetivo, social, contribuindo, assim, para o exercício da cidadania.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, apra exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação pela Redefinição do Acesso ao Ensino de Estudantes da UFMG - PRÉ-UFMG -, com sede nesta Capital.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação pela Redefinição do Acesso ao Ensino de Estudantes da UFMG - PRÉ- UFMG -, com sede nesta Capital.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Reuniões, 29 de junho de 2006.
Roberto Carvalho
Justificação: A proposta de declarar de utilidade pública a Associação pela Redefinição do Acesso ao Ensino de Estudantes da UFMG - PRÉ-UFMG -, com sede nesta Capital, representa tão-somente o reconhecimento pelo seu relevante papel junto à comunidade de promover medidas de interesse público.
A referida Associação, sem fins lucrativos, foi constituída por associação civil e vem atuando desde 18/3/97. Tem por finalidade promover a aproximação e a solidariedade entre os corpos discente, docente, técnico e administrativo da Universidade. Organiza reuniões e certames de caráter cívico, social, cultural, científico, técnico, artístico e desportivo, visando à complementação e ao aprimoramento de formação universitária; assiste os estudantes carentes de recurso; realiza intercâmbio e colaboração com entidades congêneres; promove a educação, o aprendizado e o ensino complementar de alunos carentes, especialmente com vistas à preparação para a prestação de concurso vestibular, tendo por finalidade o seu desenvolvimento integral em seus aspectos físico, afetivo, social, contribuindo, assim, para o exercício da cidadania.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, apra exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.