PL PROJETO DE LEI 3442/2006
PROJETO DE LEI Nº 3.442/2006
Declara de utilidade pública o Núcleo de Atendimento a Toxicômanos - NAT'S -, com sede no Município de Nova Lima.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Núcleo de Atendimento a Toxicômanos – NAT'S -, com sede no Município de Nova Lima.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 21 de junho de 2006.
Célio Moreira
Justificação: O objetivo deste projeto de lei é declarar de utilidade pública a referida associação, sem fins lucrativos, que tem como finalidade precípua a mobilização da comunidade na prevenção do abuso de drogas, no tratamento de pacientes e na pesquisa no campo das toxicomanias e do alcoolismo.
Por ser justa a proposição, espero contar com o apoio dos nobres pares.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública o Núcleo de Atendimento a Toxicômanos - NAT'S -, com sede no Município de Nova Lima.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Núcleo de Atendimento a Toxicômanos – NAT'S -, com sede no Município de Nova Lima.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 21 de junho de 2006.
Célio Moreira
Justificação: O objetivo deste projeto de lei é declarar de utilidade pública a referida associação, sem fins lucrativos, que tem como finalidade precípua a mobilização da comunidade na prevenção do abuso de drogas, no tratamento de pacientes e na pesquisa no campo das toxicomanias e do alcoolismo.
Por ser justa a proposição, espero contar com o apoio dos nobres pares.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.