PL PROJETO DE LEI 3441/2006
PROJETO DE LEI N° 3.441/2006
Declara de utilidade pública a Associação Lésbica de Minas - Além.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Lésbica de Minas Gerais – Além, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 21 de junho de 2006.
Rogério Correia
Justificação: A Associação Lésbica de Minas Gerais - Além - é uma sociedade civil sem fins econômicos, fundada em 19/11/98, com duração por tempo indeterminado e sede no Município de Belo Horizonte.
A Além tem por finalidade defender às lésbicas em situação de violência, promover e conscientizá-las de seus direitos, lutar contra o preconceito, a discriminação e a violência, formar e educá-las para que vivam com dignidade. Pelos relevantes serviços prestados pela Além à sociedade e por sua importância social, apresento este projeto de lei para apreciação dos meus nobres pares.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Direitos Humanos para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação Lésbica de Minas - Além.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Lésbica de Minas Gerais – Além, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 21 de junho de 2006.
Rogério Correia
Justificação: A Associação Lésbica de Minas Gerais - Além - é uma sociedade civil sem fins econômicos, fundada em 19/11/98, com duração por tempo indeterminado e sede no Município de Belo Horizonte.
A Além tem por finalidade defender às lésbicas em situação de violência, promover e conscientizá-las de seus direitos, lutar contra o preconceito, a discriminação e a violência, formar e educá-las para que vivam com dignidade. Pelos relevantes serviços prestados pela Além à sociedade e por sua importância social, apresento este projeto de lei para apreciação dos meus nobres pares.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Direitos Humanos para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.