PL PROJETO DE LEI 3438/2006
PROJETO DE LEI Nº 3.438/2006
Declara de utilidade pública a Associação das Pequenas Produtoras Rurais das Linhas CD.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação das Pequenas Produtoras Rurais das Linhas CD no Município de Matias Cardoso.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 21 de junho de 2006.
Paulo Cesar
Justificação: A Associação das Pequenas Produtoras Rurais das Linhas CD, com sede na comunidade de Linha da Cruz, no Município de Matias Cardoso, tem por finalidade trabalhar pelo desenvolvimento agropecuário e de atividades ligadas ao artesanato, à costura, à produção de doces derivados do leite, ao cultivo de hortifrutigranjeiros e ao fabrico de produtos de limpeza; pela melhoria das condições de vida; pelo bem-estar da região; pela divulgação da cultura e do esporte; a proteção ao meio ambiente; a capacitação e habilitação de seus associados, visando sua inserção no mercado de trabalho.
Por ser uma entidade civil sem fins lucrativos, constituída de pessoas idôneas e que não recebem nenhuma remuneração pelo exercício de seus cargos, a Associação das Pequenas Produtoras Rurais das Linhas CD está apta a ser reconhecida como de utilidade pública. Por essas razões esperamos contar com o apoio dos nobres colegas desta Casa Legislativa para aprovação do projeto em exame.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação das Pequenas Produtoras Rurais das Linhas CD.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação das Pequenas Produtoras Rurais das Linhas CD no Município de Matias Cardoso.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 21 de junho de 2006.
Paulo Cesar
Justificação: A Associação das Pequenas Produtoras Rurais das Linhas CD, com sede na comunidade de Linha da Cruz, no Município de Matias Cardoso, tem por finalidade trabalhar pelo desenvolvimento agropecuário e de atividades ligadas ao artesanato, à costura, à produção de doces derivados do leite, ao cultivo de hortifrutigranjeiros e ao fabrico de produtos de limpeza; pela melhoria das condições de vida; pelo bem-estar da região; pela divulgação da cultura e do esporte; a proteção ao meio ambiente; a capacitação e habilitação de seus associados, visando sua inserção no mercado de trabalho.
Por ser uma entidade civil sem fins lucrativos, constituída de pessoas idôneas e que não recebem nenhuma remuneração pelo exercício de seus cargos, a Associação das Pequenas Produtoras Rurais das Linhas CD está apta a ser reconhecida como de utilidade pública. Por essas razões esperamos contar com o apoio dos nobres colegas desta Casa Legislativa para aprovação do projeto em exame.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.