PL PROJETO DE LEI 3423/2006

PROJETO DE LEI Nº 3.423/2006

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Nossa Senhora do Rosário - ACBR -, com sede no Município de Barroso.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Nossa Senhora do Rosário - ACBR -, com sede no Município de Barroso.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de junho de 2006.

Luiz Fernando Faria

Justificação: A Associação Comunitária do Bairro Nossa Senhora do Rosário é uma instituição sem fins lucrativos que muito tem contribuído para o desenvolvimento da comunidade desse bairro, onde prioriza um trabalho assistencial voltado para famílias carentes. Promove atividades esportivas e outras ações, como a elaboração de projetos que possam gerar emprego e renda para os moradores mais pobres e menos qualificados.

Pelo seu esforço de relevância social, esperamos a anuência dos nobres colegas ao título declaratório proposto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.