PL PROJETO DE LEI 3394/2006
PROJETO DE LEI Nº 3.394/2006
Declara de utilidade pública a Associação Educacional, Cultural e Filantrópica dos Servidores do Ministério da Fazenda em Minas Gerais - Ecfaz -, com sede no Município de Belo Horizonte.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Educacional, Cultural e Filantrópica dos Servidores do Ministério da Fazenda em Minas Gerais - Ecfaz -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 8 de junho de 2006.
Maria Tereza Lara
Justificação: A Associação Educacional, Cultural e Filantrópica dos Servidores do Ministério da Fazenda em Minas Gerais - Ecfaz -, desenvolve atividades na área de assistência e promoção ética, moral, espiritual, educacional, cultural e material de pessoas ou famílias comprovadamente carentes, além de estimular a realização de atividades culturais e educacionais pelos próprios servidores e incentivá-los, assim como a seus familiares, para que exerçam plenamente o seu papel social como agentes de mudança. Reconhecer essa entidade como de utilidade pública estadual é reconhecer o trabalho pioneiro desenvolvido por esses servidores em nosso Estado.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação Educacional, Cultural e Filantrópica dos Servidores do Ministério da Fazenda em Minas Gerais - Ecfaz -, com sede no Município de Belo Horizonte.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Educacional, Cultural e Filantrópica dos Servidores do Ministério da Fazenda em Minas Gerais - Ecfaz -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 8 de junho de 2006.
Maria Tereza Lara
Justificação: A Associação Educacional, Cultural e Filantrópica dos Servidores do Ministério da Fazenda em Minas Gerais - Ecfaz -, desenvolve atividades na área de assistência e promoção ética, moral, espiritual, educacional, cultural e material de pessoas ou famílias comprovadamente carentes, além de estimular a realização de atividades culturais e educacionais pelos próprios servidores e incentivá-los, assim como a seus familiares, para que exerçam plenamente o seu papel social como agentes de mudança. Reconhecer essa entidade como de utilidade pública estadual é reconhecer o trabalho pioneiro desenvolvido por esses servidores em nosso Estado.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.