PL PROJETO DE LEI 3343/2006
PROJETO DE LEI N 3.343/2006
Declara de utilidade pública a Associação Rural de Atendimento Infanto-Juvenil de Comercinho, com sede no Município de Comercinho.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Rural de Atendimento Infanto-Juvenil de Comercinho, com sede no Município de Comercinho.
Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 30 de maio de 2006.
George Hilton
Justificação: A Associação Rural de Atendimento Infanto- Juvenil de Comercinho tem por finalidade amparar a criança e o adolescente por meio de ações básicas de saúde, nutrição, assistência social, educação, esporte, cultura e lazer com o envolvimento dos animadores comunitários voluntários.
Combate à fome, à miséria e à pobreza pelo incentivo a hortas comunitárias, alimentação alternativa, aumento de produção de alimentos, plantio de árvores frutíferas e apoio à implantação de programas agropecuários, entre outros.
Pelos relevantes serviços prestados à criança e ao adolescente e por apresentar os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, esperamos a anuência dos nobres colegas ao título declaratório que se lhe pretende outorgar.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação Rural de Atendimento Infanto-Juvenil de Comercinho, com sede no Município de Comercinho.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Rural de Atendimento Infanto-Juvenil de Comercinho, com sede no Município de Comercinho.
Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 30 de maio de 2006.
George Hilton
Justificação: A Associação Rural de Atendimento Infanto- Juvenil de Comercinho tem por finalidade amparar a criança e o adolescente por meio de ações básicas de saúde, nutrição, assistência social, educação, esporte, cultura e lazer com o envolvimento dos animadores comunitários voluntários.
Combate à fome, à miséria e à pobreza pelo incentivo a hortas comunitárias, alimentação alternativa, aumento de produção de alimentos, plantio de árvores frutíferas e apoio à implantação de programas agropecuários, entre outros.
Pelos relevantes serviços prestados à criança e ao adolescente e por apresentar os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, esperamos a anuência dos nobres colegas ao título declaratório que se lhe pretende outorgar.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.