PL PROJETO DE LEI 3190/2006

PROJETO DE LEI Nº 3.190/2006

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio da Barra, no Município de Pedro Leopoldo.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio da Barra, no Município de Pedro Leopoldo.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de abril de 2006.

Alencar da Silveira Jr.

Justificação: A Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio da Barra, no Município de Pedro Leopoldo, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, criada por meio de um movimento em busca do desenvolvimento comunitário. Para consecução de seus objetivos, realiza atividades assistenciais, culturais e esportivas objetivando melhorias para a comunidade.

Lutando com muita dificuldade e contando com o abnegado trabalho de seus Diretores, a Associação tem buscado cumprir seus objetivos, mantendo trabalhos sociais que proporcionam diversos benefícios para a comunidade.

Dessa forma, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.