PL PROJETO DE LEI 3060/2006
PROJETO DE LEI Nº 3.060/2006
Declara de utilidade pública a Associação Ecológica e Cultural de Integração Fronteira das Artes - AECIFA -, com sede no Município de Toledo.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Ecológica e Cultural de Integração Fronteira das Artes - AECIFA -, com sede no Município de Toledo.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 15 de março de 2006.
Maria Olívia
Justificação: A Associação Ecológica e Cultural de Integração Fronteira das Artes - AECIFA - é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, constituída como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip -, que tem por finalidades: promover e desenvolver ações e projetos de naturezas ecológica, cultural, social, promocional, cosmetológica, educacional, artesanal e trabalhos manuais; promover ações e projetos que visem ao bem-estar da população carente através da capacitação profissional; estimular a parceria, o diálogo local e a solidariedade entre diferentes segmentos sociais, participando, junto a outras entidades, de atividades que visem a interesses comuns; promover gratuitamente a educação e a cultura, observando- se a forma complementar de participação; promover experimentação não lucrativa de novos modelos socioeducativos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito, através do desenvolvimento sustentável direcionado para a comunidade.
Finalmente, a entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual espero e conto com a anuência de meus nobres pares a este projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação Ecológica e Cultural de Integração Fronteira das Artes - AECIFA -, com sede no Município de Toledo.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Ecológica e Cultural de Integração Fronteira das Artes - AECIFA -, com sede no Município de Toledo.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 15 de março de 2006.
Maria Olívia
Justificação: A Associação Ecológica e Cultural de Integração Fronteira das Artes - AECIFA - é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, constituída como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip -, que tem por finalidades: promover e desenvolver ações e projetos de naturezas ecológica, cultural, social, promocional, cosmetológica, educacional, artesanal e trabalhos manuais; promover ações e projetos que visem ao bem-estar da população carente através da capacitação profissional; estimular a parceria, o diálogo local e a solidariedade entre diferentes segmentos sociais, participando, junto a outras entidades, de atividades que visem a interesses comuns; promover gratuitamente a educação e a cultura, observando- se a forma complementar de participação; promover experimentação não lucrativa de novos modelos socioeducativos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito, através do desenvolvimento sustentável direcionado para a comunidade.
Finalmente, a entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual espero e conto com a anuência de meus nobres pares a este projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.