PL PROJETO DE LEI 2681/2005

PROJETO DE LEI Nº 2.681/2005

Declara de utilidade pública o Instituto Elena Fusaro Trincanato - IEFT -, com sede no Município de Várzea da Palma.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Elena Fusaro Trincanato - IEFT -, com sede no Município de Várzea da Palma.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de setembro de 2005.

Arlen Santiago

Justificação: O Instituto Elena Fusaro Trincanato, de natureza filantrópica, desenvolve atividades ligadas às áreas de educação, saúde e assistência social, visando a melhoria da qualidade de vida da comunidade local, com ênfase no segmento carente.

No cumprimento de seu propósito, promove palestras e seminários educativos; busca a inserção de seus associados no mercado de trabalho, oferecendo-lhes cursos profissionalizantes; desenvolve projetos de assistência médico-sanitária e combate a fome e a pobreza.

Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.