PL PROJETO DE LEI 2552/2005
PROJETO DE LEI Nº 2.552/2005
Declara de utilidade pública a Associação Lar de Convivência Albertina Maria Nunes, com sede no Município de Santa Bárbara do Leste.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Lar de Convivência Albertina Maria Nunes, com sede no Município de Santa Bárbara do Leste.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 17 de agosto de 2005.
Doutor Ronaldo
Justificação: A Associação Lar de Convivência Albertina Maria Nunes iniciou suas atividades em 20 de outubro de 1989 e, desde então, vem prestando relevantes serviços à comunidade.
Também conhecido como Lar dos Velhinhos, a instituição se destaca no amparo aos idosos, mas se dedica ainda a outras atividades, em cumprimento ao disposto no seu estatuto (art. 2º), como o demonstram os seguintes trechos:
“ (...) possibilitar condições de vida digna, promovendo programas sociais de natureza caritativa e filantrópica;”
“ (...) promover o desenvolvimento da comunidade assistida, por meio da proteção à velhice, à adolescência, à infância, à saúde e à família em condições de risco social (...)”.
Seus Diretores são pessoas idôneas, como atesta o Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Leste, e não são remunerados, como dispõe expressamente o art. 27 do estatuto (cópia anexa).
Pelo trabalho profícuo que desenvolve, a entidade se torna merecedora do reconhecimento de utilidade pública que pleiteia junto a esta Casa Legislativa.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação Lar de Convivência Albertina Maria Nunes, com sede no Município de Santa Bárbara do Leste.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Lar de Convivência Albertina Maria Nunes, com sede no Município de Santa Bárbara do Leste.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 17 de agosto de 2005.
Doutor Ronaldo
Justificação: A Associação Lar de Convivência Albertina Maria Nunes iniciou suas atividades em 20 de outubro de 1989 e, desde então, vem prestando relevantes serviços à comunidade.
Também conhecido como Lar dos Velhinhos, a instituição se destaca no amparo aos idosos, mas se dedica ainda a outras atividades, em cumprimento ao disposto no seu estatuto (art. 2º), como o demonstram os seguintes trechos:
“ (...) possibilitar condições de vida digna, promovendo programas sociais de natureza caritativa e filantrópica;”
“ (...) promover o desenvolvimento da comunidade assistida, por meio da proteção à velhice, à adolescência, à infância, à saúde e à família em condições de risco social (...)”.
Seus Diretores são pessoas idôneas, como atesta o Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Leste, e não são remunerados, como dispõe expressamente o art. 27 do estatuto (cópia anexa).
Pelo trabalho profícuo que desenvolve, a entidade se torna merecedora do reconhecimento de utilidade pública que pleiteia junto a esta Casa Legislativa.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.